Simulado Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal - ADASA | Técnico de Regulação de Serviços Públicos | 2020 | Questão 585

Noções de Regulação / Fundamentos, objetivos e diretrizes das Políticas Nacional e Distrital de Recursos Hídricos; Sistema Nacional e Distrital de Gerenciamento de Recursos Hídricos; Instrumentos da Política de Recursos Hídricos

Segundo a Lei n. 9.433, de 8/1/97, a outorga de direito de uso de recursos hídricos:

A ) somente pode ser suspensa em definitivo se o outorgado não cumprir os termos da outorga.

B ) em corpos hídricos de domínio da União, é indelegável.

C ) para pequenos núcleos populacionais, é determinada por decisão do órgão outorgante estadual.

D ) efetiva-se por ato da autoridade competente do Poder Executivo Federal, dos Estados ou do Distrito Federal, chamado de órgão outorgante.

E ) é necessária apenas para captação recursos hídricos e lançamento de efluentes; os demais usos estão dispensados de solicitar outorga.

Fonte: ANALISTA ADMINISTRATIVO - ADMINISTRAçãO / ANA / 2009 / ESAF