Simulado Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal - ADASA | Técnico de Regulação de Serviços Públicos | 2020 | Questão 590
Noções de Regulação / Noções de Regulação dos serviços de Saneamento Básico / Abastecimento de água potável; Coleta e tratamento de esgoto; Limpeza urbana e manejo de resíduos urbanos; Drenagem e manejo das águas pluviais urbanas
Julgue os itens que se seguem, acerca da Lei n.º 11.445/2007, que
estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico.
Constituem princípios fundamentais da prestação dos serviços
públicos de saneamento básico a transparência das ações, embasada
em sistemas de informações e processos decisórios
institucionalizados, o controle social e a restrição do acesso aos
referidos serviços.
