Simulado Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal - ADASA | Técnico de Regulação de Serviços Públicos | 2020 | Questão 592
Noções de Regulação / Noções de Regulação dos serviços de Saneamento Básico / Abastecimento de água potável; Coleta e tratamento de esgoto; Limpeza urbana e manejo de resíduos urbanos; Drenagem e manejo das águas pluviais urbanas
Julgue os itens que se seguem, acerca da Lei n.º 11.445/2007, que
estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico.
Em conformidade com as normas legais, regulamentares e
contratuais, as tarifas de serviços públicos de saneamento básico
serão reajustadas observando-se o intervalo mínimo de doze meses.
