Simulado Assembleia Legislativa do Estado do Ceará - AL/CE | Técnico Legislativo | 2020 | Questão 11

Legislação de Interesse Institucional / Resolução nº 389/1996 e suas alterações (Regimento Interno da ALECE)

Julgue os itens que se seguem, acerca do Regimento Interno
da AL/CE.

A fiscalização da regularidade e eficiência dos procedimentos
legislativos da AL/CE é de responsabilidade da Ouvidoria Parlamentar, podendo o ouvidor parlamentar, no exercício de
suas funções, solicitar à Mesa Diretora informações ou cópias
de documentos, devendo tal solicitação ser atendida no prazo
máximo de cinco dias úteis.

Fonte: ANALISTA LEGISLATIVO - ADMINISTRAçãO / Assembleia Legislativa/CE / 2011 / CESPE