Simulado Assembleia Legislativa do Estado do Ceará - AL/CE | Técnico Legislativo | 2020 | Questão 350

Noções de Direito Constitucional / Dos direitos e garantias fundamentais / Dos partidos políticos

De acordo com a CF, os partidos políticos

A ) podem ter caráter regional ou estadual.

B ) têm autonomia para definir o regime de suas coligações
eleitorais, não sendo obrigatória a vinculação entre as
candidaturas nacionais, estaduais e municipais.

C ) adquirem personalidade jurídica somente após o registro dos
seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral.

D ) têm direito a recursos do fundo partidário e acesso pago à
televisão.

E ) podem constituir e utilizar organizações paramilitares,
desde que para fins eleitorais.

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Fonte: TéCNICO JUDICIáRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA / TRE/TO / 2017 / CESPE_ME