Simulado Assembleia Legislativa do Estado do Ceará - AL/CE | Técnico Legislativo | 2020 | Questão 379

Noções de Direito Constitucional / Princípios constitucionais; Princípios fundamentais

É fundamento da República Federativa do Brasil

Fonte: TéCNICO TRIBUTáRIO / SEFAZ/RS / 2018 / CESPE_ME