Simulado Assembleia Legislativa do Estado do Ceará - AL/CE | Técnico Legislativo | 2020 | Questão 460

Noções de Orçamento Público / Lei Federal Complementar nº 101/2000 e suas alterações (Lei de Responsabilidade Fiscal)

Acerca de transparência, controle e fiscalização das contas públicas,
conforme estabelece a Lei Complementar n.º 101/2000 — Lei de
Responsabilidade Fiscal (LRF) —, assinale a opção correta.

A ) As contas do Poder Judiciário serão apresentadas, no âmbito
da União, pelos presidentes dos tribunais de justiça.

B ) O orçamento público é instrumento de transparência da gestão
fiscal.

C ) A despesa pública e o resultado dos fluxos financeiros devem
obedecer ao regime de competência.

D ) O balanço orçamentário deve conter as receitas por grupo de
natureza e as despesas, por fonte.

E ) O relatório de gestão fiscal deve conter o total da despesa com
pessoal, excluídos os pensionistas.

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Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA / TRE/PE / 2017 / CESPE_ME