Simulado Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo - CAU/SP | Analista I – Analista Administrativo | 2020 | Questão 6

Administração / Formas de organização do Estado / O papel do Estado e as parcerias na realização de políticas públicas: formulação, delegação, autonomia e controle

Com relação à delegação de serviços públicos, é correto
afirmar que

A ) os serviços públicos são outorgados por lei e delegados por decreto, ato que implicará na transferência
de execução.

B ) todos os serviços públicos poderão ser objeto do
contrato de concessão, o qual deverá contemplar
obrigatoriamente a transferência de execução.

C ) nos serviços delegados, não há transferência da
execução do serviço por contrato.

D ) serviços propriamente ditos ou essenciais à coletividade não admitem a transferência de execução,
d evendo permanecer em mãos do Poder Público.

E ) a titularidade do serviço público pode ser outorgada
por decreto, ato que implicará na transferência de
execução.

Fonte: FISCAL DE CADASTRO TRIBUTáRIO I / Pref. São Bernardo do Campo/SP / 2018 / VUNESP