Simulado Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo - CAU/SP | Analista I – Analista Administrativo | 2020 | Questão 8

Administração / Formas de organização do Estado / O papel do Estado e as parcerias na realização de políticas públicas: formulação, delegação, autonomia e controle

Firmado um contrato de concessão de serviço público,
surge, durante sua execução, uma disputa entre as partes relacionada ao contrato. Nos termos da legislação
vigente no Brasil, é correto afirmar que essa disputa

Fonte: ANALISTA FISCAL DE SERVIçOS / AMLURB - Pref. São Paulo/SP / 2016 / VUNESP