Simulado Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo - CAU/SP | Analista I – Analista Administrativo | 2020 | Questão 134

Conhecimentos Comuns / Lei nº 8.666/93 - Licitação / Conceito; Finalidade; Princípios; Objeto

De acordo com a Lei nº 8.666/93, num processo de contratação de serviços ou obras por uma entidade pública,
essas contratações somente poderão ser licitadas quando

A ) o produto dela esperado estiver contemplado nas
metas estabelecidas no Plano Plurianual.

B ) houver previsão da liquidação da despesa no orçamento do exercício corrente, bem como o estabelecimento do equilíbrio do orçamento.

C ) houver crédito adicional ou superávit suficientes na
cobertura orçamentária do investimento.

D ) houver recursos necessários suficientes consignados em créditos por dotações.

E ) houver recursos necessários transitados e aprovados pela Câmara para o investimento.

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Fonte: TESOUREIRO / Câmara de Taquaritinga / 2016 / VUNESP