Simulado Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo - CAU/SP | Assistente Técnico Administrativo | 2020 | Questão 36

Conhecimentos Comuns / Lei nº 8.429, de 2/6/92 / Das disposições gerais

De acordo com a Lei nº 8.429/92, constitui um ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Administração Pública,

A ) permitir ou facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem ou serviço por preço superior ao mercado.

B ) perceber vantagem econômica para intermediar a liberação ou aplicação de verba pública de qualquer natureza.

C ) liberar verba pública sem a restrita observância das normas pertinentes ou influir de qualquer forma para a sua aplicação irregular.

D ) revelar fato ou circunstância de que tem ciência em razão das atribuições e que deva permanecer em segredo.

E ) adquirir, para si ou para outro, no exercício de mandato, cargo, emprego ou função pública, bens de qualquer natureza cujo valor seja desproporcional à renda do agente público.

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Fonte: TéCNICO LEGISLATIVO / Câmara de Poá/SP / 2016 / VUNESP