Simulado Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo - CAU/SP | Assistente Técnico Administrativo | 2020 | Questão 47

Conhecimentos Comuns / Lei nº 8.666/93 - Licitação / Conceito; Finalidade; Princípios; Objeto

Conforme o que estabelece a legislação brasileira, as
contratações de obras, bens e serviços a serem feitas
pela Câmara Municipal

A ) exigem licitação, em regra, mas esta é dispensada
ou inexigível em determinadas hipóteses legais.

B ) exigem licitação apenas para contratos acima de
cem mil reais, nos termos da lei.

C ) podem ser feitas sem licitação, pois está é exigida
apenas para o Poder Executivo.

D ) exigem licitação para toda e qualquer hipótese, não
podendo ser dispensada.

E ) permitem a dispensa de licitação para contratação
de serviços, mas não para contratação de bens e
obras.

Fonte: ASSISTENTE LEGISLATIVO / Câmara de Registro/SP / 2016 / VUNESP