Simulado Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL | Analista Administrativo - 2014 | 2019 pre-edital | Questão 421
Noções de Direito Administrativo / Agentes administrativos / Processo administrativo: conceito, princípios, fases e modalidades
Acerca de improbidade administrativa, processo administrativo e
licitações, julgue os itens a seguir.
Em razão da simetria com o processo judicial, vigora,
no processo administrativo, o princípio do formalismo
procedimental, em que se afasta a flexibilização na tramitação
do processo para evitar os arbítrios das autoridades e garantir
a legitimidade das decisões administrativas.
