Simulado Inst. Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE | Agente Censitário Supervisor (ACS) | 2020

A ) A aposentadoria compulsória do servidor público aos
setenta anos de idade não é norma de reprodução obrigatória
pelos estados.

B ) Em situações específicas, a CF autoriza a contagem de tempo
de contribuição fictício no cômputo do tempo de contribuição
ao regime estatutário de previdência.

C ) Independentemente do oferecimento de defesa, o servidor
público pode perder seu cargo efetivo mediante procedimento
de avaliação periódica de desempenho.

D ) Servidor público estadual aposentado no cargo de arquiteto
pode acumular os seus proventos com a remuneração de cargo
público efetivo de professor, desde que sua investidura neste
cargo decorra de prévia aprovação em concurso público.

E ) Viola o princípio da igualdade o estabelecimento de critérios
diferenciados para a aposentadoria de servidores públicos
portadores de deficiência.

Simulado Inst. Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE | Agente Censitário Supervisor (ACS) | 2020 | Questão 165

Ética no Serviço Público / Lei nº 8.112/1990 e suas alterações / Art. 118 a art. 126