Simulado Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL | Analista Administrativo - 2014 | 2019 pre-edital | Questão 449

Noções de Direito Administrativo / Controle e responsabilização da administração / Responsabilidade civil do Estado

A respeito da responsabilidade civil do Estado, julgue os itens que
se seguem.

Caso ocorra o suicídio de um detento dentro de
estabelecimento prisional mantido pelo Estado, a
administração pública, segundo entendimento recente do STJ,
estará, em regra, obrigada ao pagamento de indenização por
danos morais.

Fonte: ANALISTA TéCNICO-ADMINISTRATIVO / Ministério da Justiça / 2013 / CESPE