Simulado Ordem dos Advogados do Brasil - OAB | XXXII Exame Unificado | 2020 | Questão 301

Direito Constitucional / Controle de constitucionalidade / ADI (genérica, por omissão, interventiva)


O Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão definitiva de
mérito proferida em sede de Ação Direta de
Inconstitucionalidade, declarou inconstitucional determinada
lei do Estado Alfa.

Meses após a referida decisão, o Estado Sigma, após regular
processo legislativo e sanção do Governador, promulga uma
lei estadual com teor idêntico àquele da lei federal que fora
declarada inconstitucional pelo STF.



Com base no ordenamento jurídico-constitucional vigente,
assinale a afirmativa correta.

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Fonte: EXAME DA ORDEM XXVII / OAB / 2018 / FGV