Simulado Ordem dos Advogados do Brasil - OAB | XXXII Exame Unificado | 2020 | Questão 401

Direito Constitucional / Poder Judiciário / Supremo Tribunal Federal

Contra a decisão judicial que contrariar súmula vinculante ou
que indevidamente a aplicar cabe, perante o Supremo
Tribunal Federal,

Fonte: EXAME VI - 2011.3 - REAPLICAçãO DUQUE DE CAXIAS / OAB / 2011 / FGV