Simulado Ordem dos Advogados do Brasil - OAB | XXXII Exame Unificado | 2020 | Questão 411

Direito Constitucional / Poder Legislativo / Congresso Nacional

Suponha que a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado
tenha convocado o Ministro da Fazenda para prestar
pessoalmente informações sobre assunto relativo à política
econômica adotada pelo governo federal. Nesse caso,

A ) a convocação só poderia ser feita pelo Senado, e não
por uma de suas comissões.

B ) a convocação é inconstitucional, pois a Comissão só
poderia encaminhar pedido escrito de informações ao
Ministro, mas não sua presença pessoal.

C ) a convocação é constitucional, e a ausência
injustificada do Ministro importaria crime de
responsabilidade.

D ) a convocação é constitucional, mas a ausência (mesmo
que injustificada) do Ministro não importa crime de
responsabilidade.

Voltar à pagina de tópicos Próxima

Fonte: EXAME VI - 2011.3 - REAPLICAçãO DUQUE DE CAXIAS / OAB / 2011 / FGV