Simulado Ordem dos Advogados do Brasil - OAB | XXXII Exame Unificado | 2020 | Questão 505
Direito Empresarial / Títulos de Crédito / Letra de Câmbio
Uma letra de câmbio no valor de R$ 13.000,00 (treze mil reais)
foi endossada por Pilar com cláusula de mandato para o Banco
Poxim S/A. Não tendo havido pagamento no vencimento, a
cambial foi apresentada a protesto pelo endossatário-mandatário, tendo sido lavrado e registrado o protesto pelo
tabelião. Dez dias após o protesto, Rui Palmeira, aceitante da
letra de câmbio, compareceu ao tabelionato e apresentou
declaração de anuência firmada apenas pelo endossante da
letra de câmbio, com identificação do título e firma
reconhecida. Não houve apresentação do título no original ou em sua cópia.
À luz das disposições da Lei nº 9.492/97 sobre o cancelamento
do protesto, é correto afirmar que o tabelião
