Simulado Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL | Analista Administrativo - 2014 | 2019 pre-edital | Questão 510

Noções de Direito Administrativo / Poderes da administração / Enriquecimento ilícito e uso e abuso de poder

Acerca do uso e abuso do poder, julgue os itens seguintes.

A inércia da autoridade administrativa, caracterizada pela falta
de execução de determinada prestação de serviço que por lei
está obrigada a cumprir, constitui abuso de poder.

Fonte: ANALISTA TéCNICO ADMINISTRATIVO PGPE 1 / Ministério da Saúde / 2013 / CESPE