Simulado Ordem dos Advogados do Brasil - OAB | XXXII Exame Unificado | 2020 | Questão 754

Direito Processual Civil / Recursos / Disposições Gerais

A respeito do recurso, um dos meios de impugnação das
decisões judiciais, assinale a afirmativa correta.

A ) O prazo será restituído em favor da parte, contra quem
começará a correr novamente depois da intimação se,
durante o prazo para interposição do recurso, falecer seu
advogado e não houver outro advogado constituído nos
autos.

B ) A decisão judicial que dispõe sobre os embargos à
execução poderá ser impugnada por meio do recurso de
agravo de instrumento.

C ) A desistência do recurso depende da anuência do
recorrido e representa a extinção do processo.

D ) Os embargos de declaração interpostos em face de decisão
judicial proferida em sede de Juizado Especial
interrompem o prazo para o recurso.

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Fonte: EXAME XII - 2013.3 / OAB / 2013 / FGV