Simulado Ordem dos Advogados do Brasil - OAB | XXXII Exame Unificado | 2020 | Questão 763

Direito Processual Penal / Atos processuais / Citações e intimações

Levando em consideração as modificações trazidas pela Lei
11.719/08, assinale a alternativa correta.

A ) O Código de Processo Penal admite a figura da citação
com hora certa, tal como ocorre no Código de Processo
Civil.

B ) O rito comum ordinário é o reservado aos crimes
apenados com reclusão, independentemente do
montante da pena para eles prevista.

C ) Na mutatio libelli (em que a denúncia descreve
determinado fato, mas as provas apontam que o fato
delituoso é diverso), o Ministério Público deverá, após
encerrada a instrução probatória, aditar a denúncia no
prazo de 5 (cinco) dias sob pena de se operar a
preclusão temporal.

D ) O rito sumário é o reservado para as infrações penais
de menor potencial ofensivo.

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Fonte: EXAME IV - 2011.1 / OAB / 2011 / FGV