Simulado Ordem dos Advogados do Brasil - OAB | XXXII Exame Unificado | 2020 | Questão 783
Direito Processual Penal / Fundamentos do Direito Processual Penal / Aplicação da lei processual penal
João foi denunciado pela prática do crime de furto (CP, art. 155), pois
segundo narra a denúncia ele subtraiu colar de pedras preciosas da
vítima. No decorrer da instrução processual, a testemunha Antônio
relata fato não narrado na denúncia: a subtração do objeto furtado se
deu mediante “encontrão” dado por João no corpo da vítima. Na fase
de sentença, sem antes tomar qualquer providência, o Juiz decide, com
base no sobredito testemunho de Antônio, condenar João nas penas
do crime de roubo (CP, art. 157), por entender que o “encontrão”
relatado caracteriza emprego de violência contra a vítima. A sentença
condenatória transita em julgado para o Ministério Público.
O Tribunal, ao julgar apelo de João com fundamento exclusivo na
insuficiência da prova para a condenação, deve:
