Simulado Ordem dos Advogados do Brasil - OAB | XXXII Exame Unificado | 2020 | Questão 917

Direito Processual do Trabalho / Processo judiciário do trabalho / Prazos processuais

No dia 22/7/2009 (quarta-feira), foi publicada a sentença de
improcedência do pedido. O advogado do autor tomou
ciência da decisão, mas, como estava viajando, localizando-se
em outro Estado da federação, interpôs recurso ordinário via
fac-símile no dia 27/7/2009 (segunda-feira). Ao retornar de
viagem, o advogado do autor requereu a juntada do recurso
original no dia 04/8/2009 (terça-feira). Entretanto, após este
último ato do advogado do autor, o juiz considerou
intempestiva a interposição do recurso ordinário, negandolhe seguimento.

Diante dessa situação concreta, é correto afirmar que o
advogado do autor deve

A ) interpor agravo de instrumento, uma vez que atendeu
o prazo de oito dias para a interposição do recurso
ordinário e o prazo de cinco dias para a juntada do
original.

B ) impetrar mandado de segurança, uma vez que o juiz
violou o seu direito líquido e certo de interpor recurso
ordinário no prazo de oito dias a contar da publicação.

C ) ingressar com uma reclamação correicional, uma vez
que o juiz praticou um ato desprovido de amparo legal.

D ) ajuizar uma ação rescisória, uma vez que a sentença
judicial se tornou irrecorrível diante da decisão judicial
que negou seguimento ao recurso ordinário.

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Fonte: EXAME V - 2011.2 / OAB / 2011 / FGV