Simulado Ordem dos Advogados do Brasil - OAB | XXXII Exame Unificado | 2020 | Questão 980

Direito Tributário / Obrigação tributária / Capacidade tributária


A União instituiu determinado tributo federal e conferiu a uma
autarquia as tarefas de fiscalizá-lo e arrecadá-lo.



Tendo em vista a situação narrada, assinale a opção correta.

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Fonte: EXAME XVIII - 2015.3 / OAB / 2015 / FGV