Simulado Ordem dos Advogados do Brasil - OAB | XXXII Exame Unificado | 2020 | Questão 999
Direito Tributário / Tributos / Espécies de tributos / Empréstimos Compulsórios
A União, diante de grave desastre natural que atingiu todos
os estados da Região Norte, e considerando ainda a severa
crise econômica e financeira do país, edita Medida
Provisória, que institui Empréstimo Compulsório, para que
as medidas cabíveis e necessárias à reorganização das
localidades atingidas sejam adotadas.
Sobre a constitucionalidade da referida tributação, assinale
a afirmativa correta.
