Simulado Ordem dos Advogados do Brasil - OAB | XXXII Exame Unificado | 2020 | Questão 1021

Direito Tributário / Tributos Municipais / Imposto sobre Serviços


Uma construtora com sede no Município do Rio de Janeiro
constrói um edifício sob regime de empreitada na cidade de
Nova Iguaçu, onde não possui estabelecimento. A
competência para a imposição do Imposto Municipal Sobre
Serviços (ISS) caberá à municipalidade

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Fonte: EXAME III - 2010.3 / OAB / 2010 / FGV