Simulado Ordem dos Advogados do Brasil - OAB | XXXII Exame Unificado | 2020

A ) O período do estágio de convivência será fixado pela
autoridade judiciária, sendo dispensado na hipótese de o
adotando encontrar-se sob a tutela, a guarda legal ou de
fato do adotante durante tempo suficiente para a
avaliação da conveniência da constituição do vínculo.

B ) A finalidade do estágio de convivência é permitir a
avaliação da conveniência da constituição do vínculo
familiar entre adotante e adotado, razão pela qual pode
ser dispensado se, cumulativamente, o adotando já
encontrar-se sob a tutela, guarda legal ou de fato do
adotante e, em audiência, consentir com a adoção.

C ) O período do estágio de convivência será fixado pela
autoridade judiciária, em observância as peculiaridades do
caso, não podendo este ser inferior a 60 dias para os casos
de adoção internacional e de 30 dias para adoção nacional,
salvo a hipótese de convivência prévia em decorrência de
tutela, guarda legal ou de fato.

D ) O período do estágio de convivência prévio a adoção
internacional deverá ser cumprido no Brasil e terá prazo
mínimo 30 dias, ao passo que para a adoção nacional
inexiste prazo mínimo, podendo, inclusive, ser dispensado
na hipótese de prévia convivência familiar em decorrência
da guarda legal ou da tutela.

Simulado Ordem dos Advogados do Brasil - OAB | XXXII Exame Unificado | 2020 | Questão 1048

Direito da Criança, do Adolescente e do Idoso / Garantias processuais