Simulado Ordem dos Advogados do Brasil - OAB | XXXII Exame Unificado | 2020 | Questão 1076

Direito do Consumidor / Práticas comerciais / Práticas abusivas


O Banco XYZ, com objetivo de aumentar sua clientela, enviou
proposta de abertura de conta corrente com cartão de crédito
para diversos estudantes universitários. Ocorre que, por
desatenção de um dos encarregados pela instituição
financeira da entrega das propostas, o conteúdo da proposta
encaminhada para a estudante Bruna, de dezoito anos, foi
furtado. O cartão de crédito foi utilizado indevidamente por
terceiro, sendo Bruna surpreendida com boletos e ligações de
cobrança por compras que não realizou. O episódio culminou
com posterior inclusão do seu nome em um cadastro negativo
de restrições ao crédito. Bruna nunca solicitou o envio do
cartão ou da proposta de abertura de conta, e sequer
celebrou contrato com o Banco XYZ, mas tem dúvidas acerca
de eventual direito à indenização.



Na qualidade de Advogado, diante do caso concreto, assinale
a afirmativa correta.

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Fonte: EXAME XII - 2013.3 / OAB / 2013 / FGV