Simulado Ordem dos Advogados do Brasil - OAB | XXXII Exame Unificado | 2020 | Questão 1100

Direito do Trabalho / Alteração, interrupção e suspensão do contrato de trabalho / Transferência de empregados

Relativamente à alteração do contrato de trabalho, é correto
afirmar que

A ) é considerada alteração unilateral vedada em lei a
determinação ao empregador para que o empregado
com mais de dez anos na função reverta ao cargo
efetivo.

B ) o empregador pode, sem a anuência do empregado
exercente de cargo de confiança, transferi-lo, com
mudança de domicílio, para localidade diversa da que
resultar do contrato, independentemente de real
necessidade do serviço.

C ) o empregador pode, sem a anuência do empregado
cujo contrato tenha como condição, implícita ou
explícita, transferi-lo, com mudança de domicílio, para
localidade diversa da que resultar do contrato, no caso
de real necessidade do serviço.

D ) o adicional de 25% é devido nas transferências
provisórias e definitivas.

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Fonte: EXAME III - 2010.3 / OAB / 2010 / FGV