Simulado Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL | Analista Administrativo - 2014 | 2019 pre-edital | Questão 559

Noções de Direito Constitucional / Aplicabilidade das normas constitucionais

Acerca das constituições e das normas constitucionais, julgue os
itens a seguir.

As normas constitucionais programáticas não geram direitos
subjetivos positivos, tampouco direitos subjetivos negativos.

Fonte: ANALISTA TéCNICO ADMINISTRATIVO PGPE 1 / Ministério da Saúde / 2013 / CESPE