Simulado Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina - TJ/SC | Analista Administrativo | 2020 | Questão 5

Finanças Públicas / Orçamento público e sua administração no Brasil / Lei Orçamentária Anual

Considere que determinado ministério integrante da Administração Pública Federal, em razão de programa governamental
anunciado pelo novo titular da Pasta, tenha se defrontado com a necessidade de adquirir equipamentos e contratar serviços em
montante significativamente superior àquele que estimou, quando da elaboração da proposta orçamentária para o exercício em
curso. Nesse sentido, as dotações orçamentárias constantes da Lei Orçamentária Anual mostraram-se insuficientes para
suportar as despesas de custeio em questão. Diante de tal situação, a providência a ser adotada consiste em

A ) abertura de crédito adicional suplementar, por decreto, mediante prévia autorização legislativa, podendo ser suportado por
anulação parcial ou total de outras dotações orçamentárias.

B ) abertura de crédito adicional extraordinário, por decreto, podendo ser suportado por superávit financeiro apurado em
balanço patrimonial do exercício anterior.

C ) abertura de crédito adicional especial, independentemente da autorização legislativa, podendo ser suportado por
operações de crédito contratadas na forma da lei.

D ) remanejamento de recursos, com anulação ou contingenciamento de outras dotações orçamentárias de custeio ou
investimento.

E ) suplementação de crédito, por decreto, complementando a dotação orçamentária correspondente, sendo desnecessária a
abertura de crédito adicional.

Voltar à pagina de tópicos Próxima

Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - ÁREA CONTABILIDADE / TRT 24ª / 2017 / FCC