Simulado Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina - TJ/SC | Analista Administrativo | 2020 | Questão 228

Noções de Direito Administrativo / Licitação e contratos administrativos / Modalidades

O Estado de Sergipe, após o encerramento de licitação na modalidade concorrência, celebrou contrato administrativo com a
empresa vencedora do certame. A publicação resumida do instrumento do contrato na imprensa oficial

A ) será providenciada pela Administração até o décimo dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura.

B ) é condição indispensável para a eficácia do contrato administrativo.

C ) ocorrerá no prazo de trinta dias após a providência da Administração de remeter o texto do resumo ou extrato do contrato
para a Imprensa Oficial.

D ) não se faz necessária, dependendo do valor contratual.

E ) não é exigida para eventuais aditamentos contratuais subsequentes, sob pena de gerar ônus desproporcionais à empresa
contratada.

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Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - ÁREA JUDICIáRIA / TRT 20ª / 2016 / FCC