Simulado Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina - TJ/SC | Analista Administrativo | 2020 | Questão 308

Noções de Direito Constitucional / Dos direitos e garantias fundamentais / Dos direitos sociais

Considere:



I. Seguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário ou involuntário.


II. Irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.


III. Gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal.


IV. Aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no máximo de trinta dias, nos termos da lei.



Em conformidade com a Constituição Federal, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à
melhoria de sua condição social, aqueles contidos em

Fonte: TéCNICO JUDICIáRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA / TRF 4ª / 2019 / FCC