Simulado Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina - TJ/SC | Analista Administrativo | 2020 | Questão 376

Noções sobre Licitações e Contratos Administrativos / Contrato administrativo / Sanção administrativa. Equilíbrio econômico-financeiro. Garantia contratual. Alteração do objeto.


O Estado de Sergipe celebrou contrato administrativo com empresa vencedora do certame para a construção de vultosa obra
pública. No curso da execução contratual, constatou-se a necessidade de modificação do regime de execução da obra, em face
da verificação técnica de inaplicabilidade dos termos contratuais originários. Nos termos da Lei nº 8.666/1993,

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Fonte: TéCNICO JUDICIáRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA / TRT 20ª / 2016 / FCC