Simulado Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina - TJ/SC | Analista Administrativo | 2020 | Questão 396
Noções sobre Licitações e Contratos Administrativos / Licitações / Princípios; objeto, obrigatoriedade
Considere as seguintes afirmações:
I. A licitação destina-se a garantir a promoção do desenvolvimento nacional sustentável.
II. É permitida a inclusão no edital de licitação de cláusulas que restrinjam a competitividade em favor das sociedades
cooperativas.
III. A licitação não será sigilosa, sendo públicos e acessíveis ao público, os atos de seu procedimento, salvo quanto ao
conteúdo das propostas, até a respectiva abertura.
IV. Nos processos de licitação poderá ser estabelecida margem de preferência.
V. Cada unidade da Administração, no pagamento das obrigações relativas ao fornecimento de bens, locações, realização
de obras e prestação de serviços, deve obedecer, para cada fonte diferenciada de recursos, a estrita ordem cronológica
das datas de suas exigibilidades, salvo quando presentes relevantes razões de interesse público e mediante prévia
justificativa da autoridade competente, devidamente publicada.
Conforme o disposto na Lei nº 8.666/1993, incidem nos princípios aplicados aos procedimentos licitatórios APENAS os itens
