Simulado Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina - TJ/SC | Analista Administrativo | 2020 | Questão 500

Relações Trabalhistas / Legislações / Noções gerais da Lei Federal nº 13.429, de 31 de março de 2017 e Lei Federal nº 13.467, de 13 de julho de 2017 (Reforma Trabalhista)


A relação de trabalho temporário é desenvolvida entre uma empresa tomadora de serviços, uma empresa de trabalho temporário
e o trabalhador temporário. Há, portanto, uma intermediação de mão de obra que rompe com a tradicional simetria da relação
mantida entre empregado e empregador. Nesse contexto, considere:



I. O contrato entre a empresa de trabalho temporário e o trabalhador temporário pode conter cláusula de reserva proibindo
a contratação deste pela empresa tomadora ou cliente ao fim do prazo em que esteve à sua disposição.


II. O trabalho é prestado indistintamente em favor da empresa de trabalho temporário e da empresa tomadora ou cliente.


III. A direção da prestação pessoal de serviços fica a cargo da tomadora dos serviços.


IV. A responsabilidade pelo pagamento dos salários e pelos direitos assegurados em lei ao trabalhador temporário permanece com a empresa de trabalho temporário.


V. Ao colocar à disposição da empresa tomadora ou cliente a mão de obra do trabalhador temporário, a empresa de trabalho
temporário abre mão do vínculo de subordinação, não havendo possibilidade de caracterização de prática de justa causa
pelo trabalhador em relação a ela.



Está correto o que consta APENAS em

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Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - ÁREA JUDICIáRIA / TRT 23ª / 2016 / FCC