Simulado Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina - TJ/SC | Técnico Judiciário Auxiliar | 2020 | Questão 77

Noções de Direito Administrativo / Poderes administrativos / Poder hierárquico

O chefe do departamento pessoal de uma determinada autarquia federal, para o bom funcionamento dos serviços afetos à sua
unidade, editou ato normativo interno estabelecendo horários de saída para o almoço, respeitando, para tanto, as especificidades das jornadas de trabalho de cada subordinado. Justificou o ato na necessidade de a unidade contar, sempre, com pelo
menos um servidor. A edição do ato encontra fundamento no poder

A ) de polícia, que é próprio da função administrativa, e assim denominado por cuidar-se, na hipótese, de pessoa jurídica
integrante da Administração pública indireta.

B ) hierárquico, que é próprio da função administrativa, e por meio do qual a Administração pública mantém a disciplina e
impõe o cumprimento de deveres funcionais.

C ) disciplinar, que obriga o cumprimento, pelos subordinados, das ordens dos superiores, sob pena de punição.

D ) hierárquico, que, no entanto, deixou de ser próprio da função administrativa, em razão do princípio da eficiência, que exclui
a ingerência dos superiores.

E ) disciplinar, que se sobrepõe e se confunde com o poder hierárquico, pois atribui competência ao administrador para aplicar
penalidade aos seus subordinados.

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Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - ÁREA JUDICIáRIA / TRF 5ª / 2017 / FCC