Simulado Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina - TJ/SC | Técnico Judiciário Auxiliar | 2020 | Questão 172

Noções de Direito Civil / Das obrigações / Das várias espécies de contratos: da compra e venda, da locação, do depósito

Sobre o contrato de compra e venda, nos termos estabelecidos pelo Código Civil, é correto afirmar:

A ) Não pode um condômino em coisa indivisível vender a sua parte a estranhos, se outro consorte a quiser, tanto por tanto. O
condômino, a quem não se der conhecimento da venda, poderá, depositando o preço, haver para si a parte vendida a
estranhos, se o requerer no prazo máximo de noventa dias, sob pena de decadência.

B ) É anulável a venda de descendente a ascendente, salvo se os outros descendentes e o cônjuge do alienante,
independentemente do regime de bens do casamento, expressamente houverem consentido.

C ) É lícita a compra e venda entre cônjuges com relação a bens excluídos da comunhão.

D ) A fixação do preço não pode ser deixada ao arbítrio de terceiro, que os contratantes logo designarem ou prometerem
designar, havendo expressa vedação legal nesse sentido.

E ) Nas coisas vendidas conjuntamente, o defeito oculto de uma autoriza a rejeição de todas.

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Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - ÁREA JUDICIáRIA / TRT 2ª / 2018 / FCC