Simulado Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina - TJ/SC | Técnico Judiciário Auxiliar | 2020 | Questão 229

Noções de Direito Constitucional / Direitos e Garantias Fundamentais / Da nacionalidade


Considere as seguintes situações:

I. Paula, brasileira, estava na Irlanda a serviço do Brasil, quando nasceu seu filho Bernardo.

II. Mercedes, chilena, veio ao Brasil para desfrutar suas férias, quando nasceu sua filha Angelita.

III. Manuela, brasileira, apenas estudava inglês na Austrália, quando nasceu seu filho Anthony, o qual não foi registrado em
repartição brasileira competente.


Nos termos da Constituição Federal de 1988, Bernardo

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Fonte: TéCNICO JUDICIáRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA / TRF 3ª / 2019 / FCC