Simulado Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina - TJ/SC | Técnico Judiciário Auxiliar | 2020 | Questão 275

Noções de Direito Constitucional / Poder Judiciário / Disposições gerais

Considerando as ideias de supremacia constitucional e de controle de constitucionalidade das leis em face da Constituição,
pode-se afirmar que o direito constitucional brasileiro

A ) acolhe ambas, mas permite que o controle de constitucionalidade de leis seja exercido apenas pelos Poderes Legislativo e
Executivo, e não pelo Poder Judiciário, em razão do princípio democrático.

B ) acolhe ambas, mas apenas admite o controle de constitucionalidade de leis pelo Poder Judiciário desde que também seja
exercido pelo poder Executivo através do veto.

C ) acolhe a ideia de supremacia constitucional, mas não permite o controle de constitucionalidade das leis.

D ) não acolhe ambas ideias, uma vez que vigem os princípios da legalidade e da supremacia da lei.

E ) acolhe ambas ideias, permitindo que o Poder Judiciário deixe de aplicar a lei inconstitucional.

Voltar à pagina de tópicos Próxima

Fonte: ANALISTA EM GESTãO PREVIDENCIáRIA / FUNAPE / 2017 / FCC