Simulado Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina - TJ/SC | Técnico Judiciário Auxiliar | 2020 | Questão 303

Noções de Direito Penal / Aplicação da lei penal

A respeito do estado de necessidade e da legítima defesa, é correto afirmar que

A ) o excesso culposo é incompatível com o instituto do estado de necessidade.

B ) a legítima defesa pode ser arguida por quem repele agressão pretérita, desde que injusta.

C ) quem tem o dever legal de enfrentar o perigo não pode alegar estado de necessidade.

D ) a agressão a direito de outrem não possibilita o exercício da legítima defesa.

E ) a omissão injusta não pode configurar agressão passível de repulsa através da legítima defesa.

Fonte: TéCNICO JUDICIáRIO - SEGURANçA / TRT 2ª / 2018 / FCC