Simulado Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina - TJ/SC | Técnico Judiciário Auxiliar | 2020 | Questão 359

Noções de Direito Penal / Penas / Espécies de pena. Regimes de pena. Substituições da pena

Quanto ao regime prisional fechado, é INCORRETO dizêlo passível de

A ) ser cumprido por quem, primário, foi condenado somente por um crime de peculato culposo.

B ) ser inicialmente aplicado a quem, primário, foi condenado somente por um crime de peculato mediante erro de outrem.

C ) progressão na reincidência específica de crimes hediondos ou assemelhados.

D ) comportar exame criminológico somente quando concretamente necessário, à vista de fundada decisão judicial.

E ) passível de trabalho externo, salvo no início de cumprimento da pena.

Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO / TRF 3ª / 2014 / FCC