Simulado Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina - TJ/SC | Técnico Judiciário Auxiliar | 2020 | Questão 378

Noções de Direito Processual Civil / Ação popular

Ajuizada ação popular para o fim de se desconstituir ato da
Administração Pública que tenha se mostrado lesivo ao erário
estadual, a intervenção do Ministério Público no processo se dá
na qualidade de:

A ) órgão agente, como legitimado ordinário;

B ) litisconsorte ativo necessário;

C ) órgão interveniente, podendo assumir, ao longo da
tramitação do feito, o seu polo passivo, caso conclua pela
legalidade do ato estatal impugnado;

D ) órgão interveniente, não podendo assumir, ao longo da
tramitação do feito, o seu polo ativo;

E ) órgão interveniente, podendo assumir, ao longo da
tramitação do feito, o seu polo ativo, desde que observadas
certas condições.

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Fonte: ANALISTA DO MINISTERIO PUBLICO - AREA PROCESSUAL / MPE/RJ / 2016 / FGV