Simulado Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina - TJ/SC | Técnico Judiciário Auxiliar | 2020 | Questão 405

Noções de Direito Processual Civil / Das provas


Acerca da prova documental, considere:



I. O documento feito por oficial público incompetente ou sem a observância das formalidades legais, mesmo que subscrito
pelas partes, não tem eficácia probatória alguma.


II. Considera-se autor do documento particular aquele que, mandando compô-lo, não o firmou porque, conforme a experiência comum, não se costuma assinar, como livros empresariais e assentos domésticos.


III. Quando se tratar de impugnação da autenticidade do documento, incumbe o ônus da prova à parte contra a qual ele foi
produzido, independentemente de quem o apresentou.


IV. A nota escrita pelo credor em qualquer parte de documento representativo de obrigação, ainda que não assinada, faz
prova em benefício do devedor.


V. A escrituração contábil é divisível, de modo que, se dos fatos que resultam dos lançamentos, uns forem favoráveis ao interesse de seu autor e outros contrários, caberá ao juiz lhe atribuir a força probatória que merecer, segundo o seu livre
convencimento.



De acordo com o novo Código de Processo Civil, está correto o que se afirma APENAS em

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Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - ÁREA JUDICIáRIA / TRF 5ª / 2017 / FCC