Simulado Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina - TJ/SC | Técnico Judiciário Auxiliar | 2020 | Questão 420

Noções de Direito Processual Civil / Dos Juizados Especiais Cíveis / Lei nº 9.099/1995

Sobre os Juizados Especiais Cíveis, é correto afirmar que:

A ) pode figurar como parte do processo o menor absolutamente
incapaz, desde que representado por um dos pais ou pelo
tutor;

B ) são admissíveis apenas as modalidades voluntárias de
intervenção de terceiro;

C ) é admissível a reconvenção, desde que tenha por objeto
pedido relativo a quantia não excedente a quarenta vezes o
salário mínimo;

D ) os recursos, em regra, têm efeitos devolutivo e suspensivo;

E ) a incompetência territorial dá azo à extinção do feito sem
resolução do mérito.

Fonte: TéCNICO JUDICIáRIO / TJ/RO / 2015 / FGV