Simulado Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina - TJ/SC | Técnico Judiciário Auxiliar | 2020 | Questão 423

Noções de Direito Processual Civil / Dos Recursos


Renato ajuizou ação de cobrança contra Paulo, julgada procedente em primeiro grau. No julgamento do recurso de apelação
interposto pelo réu, o Tribunal pronunciou a prescrição de ofício, sem conceder às partes a oportunidade de se manifestarem
sobre essa matéria, que não havia sido previamente ventilada no processo. De acordo com o que está disposto no Código de
Processo Civil, o acórdão que decidiu o recurso de apelação é

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Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - ÁREA JUDICIáRIA / TRF 4ª / 2019 / FCC