Simulado Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina - TJ/SC | Técnico Judiciário Auxiliar | 2020 | Questão 436

Noções de Direito Processual Civil / Mandado de segurança individual e coletivo

A respeito do mandado de segurança é INCORRETO afirmar:

A ) Concedida a segurança, a sentença estará sujeita obrigatoriamente ao duplo grau de jurisdição.

B ) O pedido de mandado de segurança poderá ser renovado dentro do prazo decadencial, se a decisão denegatória não lhe
houver apreciado o mérito.

C ) O direito de requerer mandado de segurança extinguir-se-á decorridos cento e vinte dias, contados da ciência, pelo
interessado, do ato impugnado.

D ) Do indeferimento da petição inicial pelo juiz de primeiro grau caberá agravo de instrumento.

E ) Da sentença que conceder ou denegar a segurança caberá apelação.

Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - ÁREA JUDICIáRIA / TRE/PR / 2017 / FCC