Simulado Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina - TJ/SC | Técnico Judiciário Auxiliar | 2020 | Questão 443

Noções de Direito Processual Penal / Atos Jurisdicionais / Sentença (conceito, publicação, intimação, efeitos)

A respeito da sentença penal, é correto afirmar:

A ) A sentença penal condenatória transitada em julgado é título executivo judicial no cível.

B ) As decisões interlocutórias simples são as que encerram uma etapa do procedimento ou a própria relação processual, sem o julgamento do mérito da causa.

C ) As decisões interlocutórias mistas são as que solucionam a lide, julgando o mérito da causa.

D ) As sentenças absolutórias não têm efeitos civis, mesmo se reconhecerem a inexistência do fato.

E ) A motivação da sentença só é requisito da sentença condenatória, sendo dispensável na sentença absolutória.

Voltar à pagina de tópicos Próxima

Fonte: TéCNICO JUDICIáRIO - ADMINISTRATIVA / TJ/PE / 2012 / FCC