Simulado Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina - TJ/SC | Técnico Judiciário Auxiliar | 2020 | Questão 457

Noções de Direito Processual Penal / Ação Penal / A Denúncia, A Queixa

Em relação aos crimes de autoria coletiva, ocorridos no seio de pessoa jurídica, é INCORRETO afirmar que

A ) pode ser processada denúncia vaga e genérica, cabendo exclusivamente à instrução processual o debate acerca do efetivo exercício da gestão empresarial.

B ) a denúncia não precisa minudentemente descrever a conduta de cada um dos acusados.

C ) não é inepta a denúncia que atribui a prática de fato penalmente típico e que enseja pleno exercício do direito de defesa.

D ) nos crimes de autoria coletiva, dada a complexidade da ação criminosa, torna-se despicienda a descrição pormenorizada da conduta dos denunciados, admitindo-se a exposição relativamente ampla da participação de cada um.

E ) a denúncia deve descrever de forma clara e suficiente a conduta delituosa.

Voltar à pagina de tópicos Próxima

Fonte: TéCNICO JUDICIáRIO - ADMINISTRATIVA / TRF 3ª / 2014 / FCC